09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:56

Baixa Definitiva
06/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:56

Baixa Definitiva
06/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:58

Juntada de mandado
08/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 17:07

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 17:07

Recebidos os autos
03/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
03/12/2024 17:06

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/12/2024 17:06

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO RAMOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de VANESSA TAVARES DE MORAES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CITAÇÃO Processo: 0843867-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FRANCISCO RAMOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Parte: PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (RÉU) Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por EDUARDO FRANCISCO RAMOS em face de PAGSEGURO INTERNET S.A., conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 03/12/2024 17:50podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 19:39

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/11/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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