26/08/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825375-38.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN SILVA DE ALMEIDA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BRANTS CAR LTDA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:04

Outras Decisões
08/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0825375-38.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN SILVA DE ALMEIDA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BRANTS CAR LTDA Considerando que o autor, além de se insurgir contra os encargos cobrados no contrato, alega que não é sua a assinatura no contrato de financiamento, esclareça o autor qual o contrato que reconhece ter firmado para a aquisição do bem móvel.

Venha o instrumento em 15 dias.

Após, voltem-me para análise das provas requeridas.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de BRANTS CAR LTDA em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA ALVES em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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