01/09/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:49

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:48

Transitado em Julgado em 01/09/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA SENA MACHADO em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0919540-30.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA SENA MACHADO RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo para trânsito em julgado, ou havendo renúncia da parte autora ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
07/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:28

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/08/2025 14:27

Extinto o processo por incompetência territorial
06/08/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:54

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/08/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809762-44.2025.8.19.0028

Marcelo Neves da Silva

Fundacao Municipal Hospitalar de Macae

Advogado: Rodrigo Nicolau Marconi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0856303-22.2025.8.19.0001

Michel Andrade Domingues

Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.A.

Advogado: Roberto Carlos Alves de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0007511-96.2001.8.19.0038

Sandra Mendonca Alves

Claudio Luiz Silva Tamez

Advogado: Marcio Ferreira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0919553-29.2025.8.19.0001

Andreia Sena Machado

Cartoes de Credito e Assessoria Financei...

Advogado: Caroline Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0910410-16.2025.8.19.0001

Mauricio Muniz Magalhaes

Roma Mobili Industria LTDA

Advogado: Cyro Mariquito Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 17:45

Exibir Processo