09/09/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS ALEXANDRE em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823125-77.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 44.791.476 MIZAEL CABRAL RIBEIRO DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 3.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 4.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ROGE CARVALHO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS ALEXANDRE em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ROGE CARVALHO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS ALEXANDRE em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 20:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS ALEXANDRE em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS ALEXANDRE em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROGE CARVALHO RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS ALEXANDRE em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0823125-77.2024.8.19.0208 AUTOR: 44.791.476 MIZAEL CABRAL RIBEIRO DO NASCIMENTO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DESPACHO À parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:26

Audiência Mediação realizada para 08/11/2024 15:30 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
18/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional do Méier
15/10/2024 14:21

Audiência Mediação designada para 08/11/2024 15:30 CEJUSC da Regional do Méier.
15/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ROGE CARVALHO RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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