18/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0821405-16.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEIVA DE LOURDES CORREA OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

Contrarrazões de embargado (ID 216404694).

Tendo em vista a certidão de tempestividade exarada nos autos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reputando-os tempestivos.

No que se referem aos embargos opostos pela parte ré , estes não merecem provimento, uma vez que o que pretende a parte embargante é a rediscussão do mérito, o que é vedado a luz do conteúdo do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, fica mantida a sentença tal como lançada.

Tendo em vista a certidão que noticia a tempestividade do Recurso Inominado, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito, na forma dos Artigos 42 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para a apresentação de Contrarrazões Recursais.

Após, remetam-se os Autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

VOLTA REDONDA, 12 de agosto de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2025 23:29

Expedição de Certidão.
10/08/2025 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 02:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 02:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 02:45

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 02:45

Recebidos os autos
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
25/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:20

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:24

Recebidos os autos
19/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
19/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:21

Recebidos os autos
02/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/04/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
02/04/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/12/2024 10:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:10

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
11/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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