23/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/09/2025 23:40

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:58

Outras Decisões
08/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:41

Juntada de procuração
05/09/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 15:44

Juntada de petição
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807267-71.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA NOBRE DE MIRANDA MARQUES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 14:52

Juntada de petição
06/08/2025 12:43

Juntada de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 17:20

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:20

Recebidos os autos
02/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
25/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:35

Recebidos os autos
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:19

Recebidos os autos
24/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
24/03/2025 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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