TJRJ - 0839074-57.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0839074-57.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Atenda-se ao requerido pelo MP.
Intime-se a autora para que preste, de modo claro e objetivo, os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público na promoção do anexo 130341321, sobretudo comprovando documentalmente o uso do valor remanescente de R$ 17.920,00 (R$ 26.880,00 – R$ 8.960,00), ou o devolva por meio de depósito judicial DUQUE DE CAXIAS, 6 de agosto de 2025.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
07/08/2025 15:25
Juntada de Petição de ciência
-
07/08/2025 15:25
Juntada de Petição de ciência
-
07/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 00:28
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 13:35
Conclusos ao Juiz
-
01/08/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 10:59
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/03/2025 23:59.
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20/02/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 00:18
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 01:00
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM em 10/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES em 26/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:06
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 11:16
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 12:00
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de ANA CAROLINE DOS SANTOS ROLIM em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES em 13/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:26
Conclusos ao Juiz
-
31/10/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 00:16
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
25/10/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 12:10
Juntada de petição
-
24/10/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 16:10
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 00:29
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 14:07
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 14:04
Conclusos ao Juiz
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28/09/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 00:13
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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26/09/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 15:59
Conclusos ao Juiz
-
21/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 17:02
Juntada de Petição de parecer técnico
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31/08/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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27/08/2023 00:11
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 25/08/2023 23:59.
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18/08/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 16:14
Expedição de Mandado.
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17/08/2023 17:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/08/2023 16:43
Conclusos ao Juiz
-
17/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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