02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0868519-69.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: DAIANE ALEXANDRE DE SOUZA VENANCIO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1.

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ. 2.

Esclareçam as partes se almejam o julgamento antecipado da lide ou se ainda pretendem produzir outras provas, sempre justificando a análise da conveniência dessas.

No que concerne às provas documentais suplementares que por ventura pretenderem produzir, devem as partes trazê-las aos autos desde logo, no prazo de 15 dias. 3.

Ao final, diante da presença de interesse de menor, dê-se vista ao MP e retornem.

NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
21/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:13

Outras Decisões
29/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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