18/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:19

Baixa Definitiva
17/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 13:10

Expedição de Informações.
10/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JULIANA TEIXEIRA HIME em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:15

Juntada de Informações
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0814678-94.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Considerando que não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no título executivo judicial e não ser cabível a fixação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial Cível, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros do Executado por meio do sistema SisbaJud, consoante cálculo de ID 148096471 (R$4.518,80), já incluída a multa processual do art. 523, §1º do CPC, com ativação da ferramenta de repetição programada até o dia 20.01.2025.

II)Intime-se o Executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, advertindo-se acerca da necessidade de garantia integral do Juízo para oposição de Embargos / Impugnação à Execução, em caso de inexistência de ativos financeiros ou bloqueio parcial do quantumexequendo.

III)Efetivado com êxito o bloqueio dos ativos financeiros e certificadas a regular intimação do Executado, bem como a inexistência de impugnação / embargos à execução opostos no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu Advogado, se poder para receber lhe foi outorgado, voltando concluso para extinção da execução (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil).

IV)Opostos Embargos / Impugnação à Execução, certifique-se quanto à tempestividade e integral garantia do Juízo, voltando concluso.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 01:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:56

Transitado em Julgado em 03/10/2024
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de DAYANE GONCALVES ENGLANDER em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO PROGRESSAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
10/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:21

Recebidos os autos
19/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
19/08/2024 13:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/08/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/08/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 01:18

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:48

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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