17/09/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0925837-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LIDIA TRAMBAIOLI GUERRA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Defiro a gratuidade.

Emerge a verossimilhança da plausividade das alegações, aplicando-se, por corolário, a experiência do juiz em sua aquilatação.

Assim, por regra de experiência, sabe o juiz ser comum à utilização de nome e CPF de pessoas para contratação fraudulenta de serviços e aquisição de bens, sem que seus titulares, por vezes idosos, como na hipótese, tenham participado do projeto.

Demais disso, o dano concreto se efetiva, principalmente, pela supressão de verba de caráter alimentar; e mais, a reversibilidade do comando a qualquer tempo é possível, situação que perfaz os elementos que autorizam a tutela antecipada.

Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré se abstenha em proceder ao desconto das parcelas do empréstimo consignado no valor de R$48,14 na folha de pagamento da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Por economia e celeridade processual, apreciarei a conveniência acerca da designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC após manifestação positiva por parte da ré.

Cite-se e intime-se a ré, eletronicamente, para cumprimento da tutela e resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
18/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/08/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809343-39.2025.8.19.0023

Mateus dos Santos Chaves

Instituto Adventista de Ensino

Advogado: Ramille Lopes Martins Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0804390-72.2025.8.19.0042

Antonio Valdir Filho

Enel Brasil S.A

Advogado: Eric Baia Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0805139-31.2025.8.19.0029

Maria de Fatima Cordeiro Nunes

Banco Bradescard SA

Advogado: Joaquim de Matos Arrais Bisneto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0801977-90.2025.8.19.0073

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Douglas Alves de Azevedo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0881376-64.2023.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Josafa Franca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 13:23

Exibir Processo