25/09/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/09/2025 20:04

Expedição de Certidão.
25/09/2025 20:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0859176-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO VOLKER DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação acidentária proposta por EDUARDO VOLKER DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Ante o falecimento do autor foi determinada a suspensão do feito, bem como a intimação do espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, os eventuais herdeiros do autor, no endereço contido na inicial, para que, no prazo 30 (trinta) dias, manifestassem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Certidão no id. 178687109. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Resta evidente a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Frise-se que deve a parte demonstrar as providências que toma para o cumprimento das determinações judiciais, o que não foi feito.

Sendo assim, não tendo a parte autora promovido os atos ou diligências que lhe foram determinados pelo Juízo, não há outro caminho que não seja a extinção do processo, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do feito, cuja análise é matéria de ordem pública, a respeito da qual deve o Juízo pronunciar-se de ofício Assim sendo, diante da falta de pressuposto processual necessário à constituição e desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do NCPC.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, nos termos do Provimento CGJ 20/2013; ou, sendo a hipótese, baixados e arquivados.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
11/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO VOLKER DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO VOLKER DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:22

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:02

Outras Decisões
10/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO VOLKER DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 12:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS CONTREIRAS PRADO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:14

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 20:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:19

Juntada de Petição de diligência
20/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 20:31

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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