10/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0902734-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO MATTOSO DE OLIVEIRA RÉU: CARLOS FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA, NOVA REVIV IMOBILIARIA LTDA Conforme cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

Considerando os fatos narrados pela parte autora, bem como os documentos que instruem a petição inicial, entendo que não se encontram presentes, por ora, em cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e/ou o perigo de dano ao resultado útil do processo aptos a ensejar a concessão da tutela de urgência.

Isso porque a questão carece de maior dilação probatória, sendo prudente, no caso vertente, que se aguarde o regular exercido do contraditório, que encontra previsão constitucional (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e que consiste em norma fundamental do processo civil (art. 7º do CPC), oportunidade em que os fatos serão mais bem esclarecidos e devidamente valorados a partir do acervo probatório que será coligido durante a instrução processual.

Desta forma, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Considerando que a parte autora não indicou, expressamente, interesse na realização da audiência do art. 334 do CPC, cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
15/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:22

Decorrido prazo de NOVA REVIV IMOBILIARIA LTDA em 10/08/2025 06:00.
11/08/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA em 10/08/2025 06:00.
09/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 21:12

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 14:45

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 17:09

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO MATTOSO DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*33-34 (AUTOR).
01/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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