02/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0827702-53.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDELVANIRA BARREIRA MANHAES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:51

Outras Decisões
20/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827702-53.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDELVANIRA BARREIRA MANHAES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares, não havendo o que sanear.

Fixo como pontos controvertidos: a legitimidade da recusa da ré em transportar na bagagem do avião o objeto despachado pela autora e danos sofridos pela mesma.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:48

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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