23/09/2025 16:43

Expedição de Informações.
23/09/2025 16:43

Expedição de Informações.
10/09/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 04:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0807383-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UISLLEI PORTO SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento nº 0023258-63.2025.8.19.0000 sem a concessão do efeito suspensivo conforme id. 215131849, em Réplica.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

Após, ao MP.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
18/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:04

Expedição de Informações.
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UISLLEI PORTO SANTOS - CPF: *36.***.*69-70 (AUTOR).
03/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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