27/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 20:47

Juntada de petição
23/07/2025 18:54

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração opostos.

I-se.
30/06/2025 17:31

Conclusão
30/06/2025 17:31

Recurso
02/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:14

Juntada de petição
04/06/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:45

Conclusão
06/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:36

Juntada de petição
31/08/2023 18:01

Juntada de petição
28/08/2023 15:38

Juntada de petição
23/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 14:42

Conclusão
12/02/2023 10:35

Juntada de documento
07/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:17

Juntada de petição
18/02/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:17

Conclusão
18/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:23

Juntada de documento
16/02/2022 13:21

Redistribuição
16/02/2022 12:54

Remessa
16/02/2022 12:51

Expedição de documento
11/02/2022 15:37

Expedição de documento
10/02/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 10:40

Juntada de petição
06/12/2021 17:44

Conclusão
06/12/2021 17:44

Declarada incompetência
06/12/2021 17:44

Juntada de documento
03/12/2021 18:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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