06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de VITOR CUKIER NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805367-16.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER, V.

C.

N.

RESPONSÁVEL: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

O segundo autor possui 8 anos de idade como se vê da inicial.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95 com relação ao segundo autor, V.

C.

N..

Sem custas e se honorários.

Prossiga-se em relação à primeira autora.

Aguarde-se a audiência presencial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
19/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805367-16.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER, V.

C.

N.

RESPONSÁVEL: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Após a conferência pelo NADAC, prossiga-se.

Nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 02/2023 e RECOMENDAÇÃO COJES 1/2023, ficam as partes cientes que os atos processuais serão realizados presencialmente, na sede deste Juizado, devendo as partes e advogados comparecerem à audiência designada, sob as penas da lei.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:59

Audiência Conciliação designada para 04/11/2025 14:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/08/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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