05/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0917461-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE FERREIRA DE SOUSA PINTO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º do CPC, bem como de acordo com o enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprove a requerente a hipossuficiência alegada, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (a) comprovantes de renda mensal dos últimos dois meses; (b) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo também ser apresentada a cópia da folha da referida CTPS com as qualificações da ora requerente; (c) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos dois exercícios financeiros OU dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; E (d) cópias dos extratos bancários E dos cartões de crédito de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos 02 (dois) meses.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Outras Decisões
05/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0923238-44.2025.8.19.0001

Condominio Residencial Spazio Roosevelt

Lieder Costa Araujo

Advogado: Rodrigo Oenning

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0018748-86.2016.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Milanedes da Silva Almeida 84880163791

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0883873-80.2025.8.19.0001

L Herbier Farmacia de Manipulacao LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Ana Beatriz Macedo Montaury Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800638-06.2025.8.19.0006

Catia Regina da Silva Lopes Freitas

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0005064-58.2023.8.19.0073

Municipio de Guapimirim

Juraci Candido de Macedo

Advogado: Eliane Silva Nascimento Mariz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 00:00

Exibir Processo