05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0832975-67.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILANE BARBOSA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Index: 152314484 (Contestação) e index: 159877891 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
11/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:41

Outras Decisões
08/08/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:07

em cooperação judiciária
09/10/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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