25/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de SEIXAS SILVA NEVES em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815252-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SEIXAS SILVA NEVES RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO A fim de se evitar futura arguição de nulidade e cerceamento de defesa, renove-se a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, instruindo com a petição inicial apresentada no ID 211826929, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 4 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 09/07/2025 23:59.
15/05/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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