03/09/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

AO AUTOR EM RÉPLICA.
08/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 05:21

Publicado Citação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0877100-39.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA LOPES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro JG.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 11º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
21/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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