23/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MICHELE FERRARO FREITAS em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813187-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISANGELA CHRISTO CAVALCANTI, NATHALI CHRISTO CALDEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos acostados pelos autores são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor dos autores, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
05/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 21:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MICHELE FERRARO FREITAS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:41

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MICHELE FERRARO FREITAS em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MICHELE FERRARO FREITAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 19:02

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:58

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:55

Desentranhado o documento
27/06/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:57

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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