02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831951-29.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIRA PEREIRA DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor da causa reflete a vantagem econômica pretendida pela autora. 2.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
05/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:38

Expedição de Ofício.
25/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:57

Juntada de petição
10/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 21/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de SUZANA LOURENCO CORNELIO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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