15/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de RAMON DE AZEVEDO CUNHA em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:57

Desentranhado o documento
11/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836376-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAMON DE AZEVEDO CUNHA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Desentranhe-se a petição e documentos adunados ao id.191278036 eis que estranhos ao processo.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença ( id.191084875).

Intime-se o exequente, ora impugnado, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

PIC NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
09/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
15/02/2025 08:06

Recebidos os autos
15/02/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:01

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:17

Publicado Sentença em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0836376-04.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAMON DE AZEVEDO CUNHA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:43

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 13:43

Recebidos os autos
05/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821444-69.2024.8.19.0209

Associacao Beneficente Santa Maria

Ulisses Teixeira Corbett

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0803404-73.2024.8.19.0036

Marcos Gustavo Mendonca Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Tatiana Tavares Passos Franklin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0803341-24.2023.8.19.0023

Banco Bradesco SA

Luiz Gonzaga Guimaraes de Faria

Advogado: Maria Cecilia da Costa Telles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0819475-90.2022.8.19.0208

Dihonath Warlei Vaz

Daiana Rocha Manzolillo

Advogado: Andrea Sales Macedo Olmos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2022 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0871512-02.2023.8.19.0001

Ana Carolina Ferreira de Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jennifer Santos dos Anjos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 16:30

Exibir Processo