23/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:46

Recebidos os autos
16/07/2025 16:46

Juntada de Petição de termo de autuação
15/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:04

Outras Decisões
03/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:35

Desentranhado o documento
03/04/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:24

Desentranhado o documento
20/02/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:35

Expedição de Informações.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCOS DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARTHA DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0804884-58.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS HERDEIRO: MARCELO DE VASCONCELLOS, MARCOS DE VASCONCELLOS, MARTHA DE VASCONCELLOS Trata-se de ação de cobrança movida por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI em face de Espólio de José Carlos Pires de Vasconcellos, tendo como causa de pedir a alegação de recebimento indevido de valores decorrentes de aposentadoria após o falecimento do titular do benefício.

Nos indexadores de nº 119621317 e 13866456, foi determinada a emenda à inicial, considerando a ilegitimidade passiva do espólio demandado.

Não obstante, a demandante não alterou o polo passivo, insistindo no prosseguimento do feito em face do Espólio.

Entendo, todavia, que não pode prosseguir a ação nos termos propostos.

A petição inicial informa terem sido creditados valores de aposentadoria após o falecimento do beneficiário, ocorrido em 03/08/2021, quantias retiradas indevidamente da conta bancária, que se encontra zerada.

Tivesse o valor permanecido na conta bancária do falecido, poderia a instituição demandante promover o estorno, revertendo para si o crédito irregularmente destinado.

Caso não disponibilizasse de meio para o estorno dos valores, caberia falar em enriquecimento ilícito do espólio, justificando o manejo de ação em seu desfavor.

Contudo, o saque indevido de valores existentes na conta do finado não representa vantagem ao espólio; antes, configura prejuízo, já que reduz o montante financeiro existente em favor da massa.

Assim, conforme já salientado pelo juízo, a parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação de cobrança é a pessoa responsável pelos saques, beneficiada pelo enriquecimento ilícito, e não o espólio.

Por tais razões, ante a ilegitimidade passiva da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2024 09:42

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:11

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:40

Recebida a emenda à inicial
20/05/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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