22/09/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0803380-26.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE BARROS REPRESENTANTE: ALESSANDRO BARROS DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A Cumpra-se o Acórdão de Id 214577801.

Oficie-se à fonte pagadora da autora solicitando a suspensão das parcelas referentes aos contratos de empréstimos de nº: 380023722-8, com inicio em 21/11/2023, no valor de R$16.560,88 e de , com valor liberado de R$16.056,67, e decartão de crédito RMC de nº: 780023951-4, com inicio em 16/11/2023, com valor de limite liberado de R$1.881,00, com parcelas de R$66,00.

Certifique-se a tempestividade da contestação de Id 173535159.

Após, diga a parte autora, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

Verifica-se que a relação existente entre as partes é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor – arts. 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço – art. 3º §§ 1º e 2º do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente, a inversão do ônus da prova, que ora defiro.

Não obstante a inversão ora aplicada, cabe aqui uma ressalva relativa ao ônus da prova mínima, cuja distribuição se mantém com a parte autora, na forma do enunciado sumular nº 330, do TJERJ “Os princípios facilitadores da Defesa do Consumidor em Juízo, notadamente a inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu cargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
06/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:20

em cooperação judiciária
06/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:02

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE BARROS - CPF: *96.***.*14-20 (AUTOR).
03/04/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BRUNO PESSOA DA COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE BARROS - CPF: *96.***.*14-20 (AUTOR).
22/02/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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