08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0808770-58.2025.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PGM SERVICE - PROJETOS, GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: MARINE POWER SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA Determinado à parteautora que promovesse o recolhimento das custas devidas peloajuizamento da demanda, esta quedou-se inerte.

Afalta de recolhimento das custas devidas revela afalta de condição para o ajuizamento e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante ainequívoca movimentação da máquina judiciária, condeno aparte autora ao pagamento das custas judiciais de distribuição e baixa, dispensado o pagamento da taxa judiciária.

Em que pese acontestação apresentada, esta se deu de forma voluntária, motivo pelo qual inexiste condenação em honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para baixa e arquivo.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
05/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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