16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONELLA FLOR TAVARES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954146-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

F.

T.

D.

S.

RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Defiro JG.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de concessão de tutela de urgência.

A autora relata ter tido eu plano de saúde cancelado sem prévia notificação, pleiteando a concessão de tutela para restabelecimento.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Conforme pacificado na jurisprudência, a notificação prévia é imprescindível para o cancelamento de plano de saúde.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré, mediante o pagamento das mensalidades, restabeleça o serviço de assistência à saúde da autora.

Prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Diante do baixíssimo índice de acordos celebrados em audiências de conciliação, deixo de designar data para tanto.

Cite-se e intime-se desta decisão pelo oficial de justiça de plantão.

Em seguida, intime-se a autora a regularizar a representação processual.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
24/11/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. F. T. D. S. - CPF: *99.***.*30-52 (AUTOR).
22/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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