19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814330-63.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA RÉU: VIACAO REDENTOR LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
05/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 10:14

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 10:14

Recebidos os autos
04/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
04/08/2025 14:30

Revisão do Projeto de Sentença
04/08/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 14:59

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2025 14:59

Recebidos os autos
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:23

Recebidos os autos
09/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/06/2025 13:15

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:01

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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