27/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0920307-68.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: OPAR ORGANIZACAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, MARIA NEDY LOPES LESSA RÉU: FELIPE CESAR COELHO DE ANDRADE Cuida-se de ação de despejo em razão de inadimplemento do locatário em que a locadora requer a concessão de liminar ao argumento de que o contrato está desprovido das garantias locatícias previstas no art. 37, da Lei do Inquilinato.

Isso porque, no contrato de locação, restou pactuado entre as partes que a garantia seria feita por meio de fiança prestada pela empresa CREDPAGO, sendo que a referida fiadora adimpliu com parcela dos valores inadimplidos e, nos termos do contrato, notificou o locatário para promover a substituição da garantia, o que não foi feito.

Dessa forma, em razão da inércia do devedor, o contrato de locação, hoje, encontra-se desprovido de garantias, autorizando o despejo liminar.

Em que pese o credor fazer alusão à prestação de caução por meio de seguro garantia, compulsando os autos, não a localizei.

Dessa forma, venha a caução prevista no art. 59, da Lei 8.245/91, sob pena de indeferimento da medida liminar.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
15/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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