24/09/2025 01:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 23/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINTO em 16/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:13

Expedição de Informações.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINTO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809017-91.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO AUGUSTO PINTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer "a imediata suspensão da cobrança da suposta dívida vinculada ao contrato nº 1309993686-AMD" e a "exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito".

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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