20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0821495-79.2025.8.19.0004 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Defiro JG.

Trata-se de ação na qual pretende a parte autora a limitação, a 30% de seus rendimentos, dos descontos de empréstimos que tomou junto ao banco réu.

Os documentos acostados com a inicial não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, valendo notar a redação vigente da Lei 10.820/03, bem como a tese obrigatória fixada no Tema 1085 do STJ.

Assim, indefiro a tutela de urgência requerida.

Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo.

Intimem-se.

São Gonçalo, 30 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
31/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA - CPF: *85.***.*93-68 (AUTOR).
29/07/2025 23:23

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 23:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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