07/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:51

Baixa Definitiva
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:18

Transitado em Julgado em 30/03/2025
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:10

Homologada a Transação
12/03/2025 19:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 18:18

Recebidos os autos
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
11/02/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
11/02/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA BORBA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANNA CLARA FRATHANE LIMA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809165-89.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ALVES LIMA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:45

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
13/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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