18/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
18/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:36

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARLUCY DOS SANTOS ABREU em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809365-52.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCY DOS SANTOS ABREU RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 13/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata sob o index 156145440.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
21/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:17

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 15:17

Recebidos os autos
13/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/11/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/11/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 09:16

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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