25/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848697-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
18/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 19:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 19:07

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 19:07

Recebidos os autos
30/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:51

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
14/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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