24/09/2025 14:11

Juntada de petição
01/09/2025 15:02

Juntada de petição
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Verifica-se que a parte executada apresentou exceção de pré-executividade sem o devido recolhimento da taxa judiciária.

Nos termos da legislação processual e das normas que regem o custeio judicial, o processamento de petições que demandem apreciação jurisdicional ainda que no âmbito da execução fiscal está condicionado ao recolhimento da respectiva taxa, salvo nos casos de concessão de gratuidade de justiça, hipótese que não se aplica aos presentes autos.

Diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária e da inércia da parte executada em regularizar a situação, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada, devendo o feito prosseguir regularmente.

Intime-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
11/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:20

Conclusão
07/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:24

Assistência judiciária gratuita
17/04/2025 14:24

Conclusão
17/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:37

Conclusão
12/03/2025 17:37

Assistência judiciária gratuita
24/02/2025 11:31

Juntada de petição
13/02/2025 13:46

Conclusão
13/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 12:31

Juntada de petição
15/03/2024 14:55

Juntada de petição
07/03/2024 17:44

Documento
07/02/2024 14:59

Expedição de documento
30/11/2023 12:02

Expedição de documento
17/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:33

Conclusão
17/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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