15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de FABIO FIRMO OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 10:58

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0806503-86.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO FIRMO OLIVEIRA RÉU: MERCEDES BENZ CARS E VANS BRASIL INDUSTRIA E COME Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Muito embora instada a parte autora a juntar aos autos comprovante de residência atualizado por meio do despacho de id. 210715575, deixou de dar cumprimento à determinação exarada, uma vez que somente juntou a petição, deixando de trazer aos autos comprovante de residência atualizado, conforme determinado.

Desta forma, o enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 não foi atendido e a inicial não preenche requisito exigido no artigo 320, do CPC, o que enseja o seu indeferimento (§único, do artigo 321, do CPC).

Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I e IV do CPC.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
13/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:01

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2025 19:21

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
20/07/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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