20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809005-17.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE ABREU SEGALOTE FERNANDES, CARLOS HENRIQUE BRITO FERNANDES, ALINE ABREU SEGALOTE FERNANDES ALVES, MARILENE ABREU SEGALOTE ALVES FERNANDES RÉU: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (GRUPOS NATOS) , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A, WPM VIAGENS E TURISMO LTDA, NATOS ADMINISTRADORA LTDA Cuidam os autos de Ação rescisória ajuizada por CARLOS HENRIQUE ABREU SEGALOTE FERNANDES, CARLOS HENRIQUE BRITO FERNANDES, ALINE ABREU SEGALOTE FERNANDES ALVES e MARILENE ABREU SEGALOTE ALVES FERNANDESem face de SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (GRUPOS NATOS) , WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A, WPM VIAGENS E TURISMO LTDA e NATOS ADMINISTRADORA LTDA, nos termos da petição inicial e documentos que a instruem.

A parte autora foi devidamente intimada a providenciar o preparo da exordial na forma do art. 290 do CPC, no entanto decorrido o prazo de superior a 15 dias ficou inerte.

Ante o exposto, determino o indeferimento da petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO em resolução do mérito, na forma do art. 485, I c/c art. 290 e 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Cancele-se a distribuição.

Deixo de condenar em custas, considerando que incompatível com a determinação legal prevista no art. 290 do CPC.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e cancele-se a distribuição.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:50

Indeferida a petição inicial
14/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE ABREU SEGALOTE FERNANDES ALVES - CPF: *49.***.*99-27 (AUTOR).
11/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:57

Desentranhado o documento
16/10/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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