11/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:32

Audiência Conciliação cancelada para 22/07/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0820264-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA DOS SANTOS CHRISPINO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/08/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:56

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:58

Homologada a Transação
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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