22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0829533-97.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HORTENCIO AMANCIO TEIXEIRA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Contestação em ID. 72058601, cuja parte ré alega preliminarmente inépcia da inicial e ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,uma vez que o alegado se confunde com o mérito.

Cabe consignar que os fatos narrados na inicial decorrem logicamente a conclusão.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, firme na teoria da asserção, ou seja, o réu é aquele quem o autor indica na inicial e eventual ilegitimidade será analisada no mérito.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido cinge-sena eventual responsabilidade do réu sobre os fatos narrados na inicial.

Ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.

Processo apto para julgamento.

Remetam-se os autos grupo de sentença, conforme autorizado pelo Ato Executivo nº 01/2025 - Comaq.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de julho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
18/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSIANE BRUM DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de HORTENCIO AMANCIO TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.
19/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de HORTENCIO AMANCIO TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:37

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 13:17

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HORTENCIO AMANCIO TEIXEIRA - CPF: *14.***.*42-96 (AUTOR).
26/06/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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