23/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
23/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de HORTENCIA LESSA DA MOTTA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de HORTENCIA LESSA DA MOTTA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de HORTENCIA LESSA DA MOTTA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:32

Juntada de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Outras Decisões
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:23

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:20

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0832359-50.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HORTENCIA LESSA DA MOTTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Tendo em vista a duplicidade de valores depositados em juízo nos índices 212740723 e 215272718, intime-se o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOpara informar os dados bancários para devolução dos valores de índice 215895279.

Diante das informações bancárias de índice 215272718, cumpra-se decisão de índice 215238471.

Por fim, com as vinda das informações bancárias do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTOpara devolução dos valores depositados no índice 215895279.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0832359-50.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HORTENCIA LESSA DA MOTTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Diante da efetivação da penhora, intime-se a patronesse da parte autora, a fim de apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações e recolhidas as custas pertinentes, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores sequestrados, em favor da advogada da autora.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:54

Outras Decisões
04/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:01

Outras Decisões
24/07/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de HORTENCIA LESSA DA MOTTA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de HORTENCIA LESSA DA MOTTA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:40

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 07:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:04

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Outras Decisões
17/12/2024 01:01

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:20

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 22:10

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:11

Processo Desarquivado
23/09/2024 19:55

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 17:22

Baixa Definitiva
23/09/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:21

Recebidos os autos
18/09/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:20

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:34

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:34

Decretada a revelia
10/04/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2024 23:59.
01/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 08:08

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:38

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 11:04

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:06

Declarada incompetência
24/11/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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