TJRJ - 0801996-85.2025.8.19.0206
1ª instância - 3ª Vara Civel da Regional de Santa Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 04:05 Decorrido prazo de JOSIANE CORTES BRASIL DA SILVA em 08/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 04:05 Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59. 
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                                            18/08/2025 00:41 Publicado Sentença em 18/08/2025. 
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                                            16/08/2025 01:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801996-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE CORTES BRASIL DA SILVA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes cujos termos encontram-se em ID. 209598026, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
 
 Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.
 
 Sem custas processuais, na forma do artigo 90, (sec)3º do CPC: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Honorários na forma do acordo.
 
 P.I.
 
 Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
 
 RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
 
 MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
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                                            14/08/2025 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2025 11:04 Homologada a Transação 
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                                            13/08/2025 10:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/08/2025 21:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 21:49 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2025 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/06/2025 00:45 Decorrido prazo de FRED FALCAO em 03/06/2025 23:59. 
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                                            30/05/2025 14:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 00:19 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            13/05/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            09/05/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 13:48 Expedição de Certidão. 
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                                            07/05/2025 01:41 Decorrido prazo de JOSIANE CORTES BRASIL DA SILVA em 06/05/2025 23:59. 
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                                            07/05/2025 01:41 Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 06/05/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 11:14 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/04/2025 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 00:15 Publicado Citação em 04/04/2025. 
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                                            04/04/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 
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                                            03/04/2025 16:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2025 16:02 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIANE CORTES BRASIL DA SILVA - CPF: *00.***.*79-07 (AUTOR). 
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                                            02/04/2025 15:25 Conclusos para decisão 
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                                            02/04/2025 15:24 Juntada de petição 
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                                            28/03/2025 00:52 Decorrido prazo de JOSIANE CORTES BRASIL DA SILVA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 15:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 00:15 Publicado Decisão em 06/03/2025. 
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                                            28/02/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            26/02/2025 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2025 18:01 Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSIANE CORTES BRASIL DA SILVA - CPF: *00.***.*79-07 (AUTOR). 
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                                            26/02/2025 15:39 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2025 12:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2025 00:08 Publicado Despacho em 07/02/2025. 
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                                            09/02/2025 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            05/02/2025 18:08 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2025 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2025 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2025 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2025 18:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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