03/09/2025 18:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0801962-18.2023.8.19.0033 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora se manifestou no Id. 184358999, em cumprimento à certidão de Id. 190638100.

Os patronos do Exequente que antes patrocinavam a causa juntaram aos autos contrato de honorários no Id.169890180, na forma do art. 22 e parágrafos da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados). É o breve relatório.

Decido.

Restando os autos devidamente regularizados em conformidade com a certidão de Id. 190638100, preclusa a presente, expeça-se prévia de precatório judicial ou RPV, observando-se o valor homologado na decisão de Id. 163606208, em favor dos credores: a) da parte autora e b) dos advogados que patrocinaram o feito até o ingresso dos novos no Id.198864027 (contrato de honorários nos Ids. 169886193 e 169890180).

Sem oposição, expeçam-se ofícios requisitórios ao competente Setor e/ou mandados de pagamento em favor dos credores, separadamente, conforme requerido no Id. 198864027 e 211612191.

Outrossim, recolhidas as custas acaso devidas, requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 535, §3º, inciso II do CPC.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exequente (requerimento, Id.211612191).

Nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

P.I.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 23:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 21:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:49

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/10/2024 10:58

Expedição de Informações.
21/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:24

Outras Decisões
27/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*09-14 (AUTOR).
01/03/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de VERA DIRCE MARQUES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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