19/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/08/2025 23:59.
03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:28

Outras Decisões
21/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0803320-08.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA SILVA DA CONCEICAO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar, à reclamada que autorize e disponibilize os tratamentos solicitados pelo médico responsável, quais sejam, a terapia oncológica com pembrolizumabe, bem como o fornecimento do medicamento olaparibe em sua formulação oral, ambos na dosagem e regimes prescritos pelo médico responsável, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais).

Intime-se o réu, por OJA, com urgência, na forma do disposto no Art.166, I, do Código de normas da CGJ, para cumprimento da decisão acima.

Sem prejuízo, considerando o disposto no Ato Executivo 03/2022 e no Aviso Conjunto TJ-COJES no19/2022, após a intimação da parte ré acerca do deferimento da tutela, determino a baixa e remessa dos presentes autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 do TJERJ.

Anote-se onde couber, dando-se baixa e remetendo-se os autos de imediato.

Cumpra-se com urgência.

RIO BONITO, 6 de agosto de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
08/08/2025 01:05

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 13:12

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809749-83.2022.8.19.0211

Laura Carolina Ribeiro da Rocha

Wesley Abreu de Anchieta 19781956720

Advogado: Carlos Alberto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0803263-87.2025.8.19.0046

Joseli da Silva Nascimento

Maxxx Comercio de Moveis Rio Bonito LTDA

Advogado: Diogo da Rocha Pinto Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0805929-72.2025.8.19.0204

Rubem Mendonca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Claudia Lima Torbes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0812400-02.2024.8.19.0023

Luciano Pereira de Souza

Tebao Amortecedores e Acessorios LTDA - ...

Advogado: Savio de Abreu Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800840-85.2023.8.19.0027

Francisca Dias da Rocha Mendes

Municipio de Laje do Muriae

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 21:30

Exibir Processo