17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 INTIMAÇÃO Processo: 0809933-89.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JANAINA ROCHA MATTOS RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros Certifico que o autor não se manifestou em réplica. Às partes em provas.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.
04/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Redistribuído por dependência em razão de erro material
09/01/2025 06:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 06:26

Expedição de Certidão.
23/12/2024 07:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809933-89.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA ROCHA MATTOS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. 2.

Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber. 3.

Cuida-se de ação condenatória movida em face de instituição financeira.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. 4.Não foi formulado pedido de tutela de urgência. É o relatório.

Decido.

Considerando a norma inserta no artigo 334 I e seu §5º do NCPC, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja do interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, à luz do Princípio da Eficiência (artigo 8º do NCPC) e da Razoável Duração do Processo (artigo 4º do NCPC).

Para tanto deverá a parte ré manifestar-se EXPRESSAMENTE, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de conciliação/mediação.

Publique-se, intimem-se 6.Após, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
21/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA ROCHA MATTOS - CPF: *06.***.*05-49 (AUTOR).
05/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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