23/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de CAC RESIDENCIAL TARSILA DO AMARAL INCORPORADORA SPE LTDA em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:53

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826502-58.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA DE OLIVEIRA MORENO RÉU: CAC RESIDENCIAL TARSILA DO AMARAL INCORPORADORA SPE LTDA, CAC ENGENHARIA S A Defiro Gratuidade de Justiça à autora.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora alega ter adquirido imóvel novo das Rés, o qual apresentou graves vícios estruturais e aparentes desde a entrega das chaves.

Requer a tutela para: a.

Sanar integralmente os vícios estruturais e aparentes do imóvel, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, com base no art. 18, (sec)1º, do CDC, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. b.

Realizar a pintura das áreas afetadas por vazamentos e infiltrações, que hoje apresentam mofo e umidade, restaurando as condições sanitárias e de habitabilidade do imóvel. c.

Reembolsar a Autora pelos gastos já realizados para minimizar os prejuízos, no valor de R$ 346,90.

Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modificá-la.

No em tela, não vislumbro preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, tornando-se insuficientes os elementos trazidos pela parte autora para deferimento da tutela antecipada, sendo necessárias a oitiva da parte contrária e a devida dilação probatória, eis que necessária para apuração da demanda, diante da complexidade da matéria, o que adentra ao mérito e resolve o processo.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Citem-se os réus para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:40

Declarada incompetência
11/08/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830044-97.2024.8.19.0203

Banco Votorantim S.A.

Joao Leno de Oliveira Gomes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0805967-10.2025.8.19.0067

Jessica Mendes dos Santos

Brenda Lee Lucio Mendes

Advogado: Hugo Venicio Faria de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0836969-39.2025.8.19.0021

Sonia Cristina Castro da Rocha

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Nicole Camilo Manso Vasquez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0836976-31.2025.8.19.0021

Waldir Menezes de Andrade

Lws Negocios Digitais LTDA

Advogado: Waldir Menezes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0844594-73.2025.8.19.0038

Aldair Ferraz da Fonseca

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Matheus Pompeu Marcelino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 17:05

Exibir Processo