10/09/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:26

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0812405-58.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de processo em fase de execução de sentença onde fora efetuada a penhora nos autos do Incidente de Execução Concentrada nº 0829168-66.2024.8.19.0002, com transferência do quantum para conta depósito judicial vinculada a estes autos, dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA). À devedora HURB TECHNOLOGIES S/A para, querendo, no prazo de 15 diascontados da intimação desta decisão (via DJEN) - (“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) Manifeste-se o(s) credor(es), no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Transcorrido o prazo fixado, com ou sem apresentação de Embargos à Execução, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
31/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:27

Processo Desarquivado
27/05/2025 10:41

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:28

Expedição de Informações.
28/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Outras Decisões
20/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 16:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/01/2025 15:56

Outras Decisões
04/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/01/2025 13:56

Juntada de Informações
20/11/2024 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:29

Processo Desarquivado
01/10/2024 12:17

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 26/09/2024 23:59.
15/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:27

Outras Decisões
01/08/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2024 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 00:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:33

Outras Decisões
23/05/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2024 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 07/02/2024
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2023 23:59.
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:25

Recebidos os autos
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA em 16/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:16

Outras Decisões
10/05/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 00:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:22

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 23:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 00:23

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2022 09:05

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 09:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2022 09:05

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2022 09:05

Recebidos os autos
07/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
07/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:49

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA em 09/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:05

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 01:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S/A em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:26

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:23

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S/A em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:05

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:09

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 17:05

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:08

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 00:10

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 12:42

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 05/09/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 08:54

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 08:54

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/07/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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