24/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:19

Transitado em Julgado em 19/09/2025
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/09/2025 23:59.
11/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de DIANA NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801408-40.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 18:00

Recebidos os autos
11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
11/07/2025 11:05

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 15:29

Recebidos os autos
14/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
14/05/2025 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803387-03.2024.8.19.0209

Banco Bradesco SA

O Brasil Tipico de Ponta a Ponta Industr...

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801448-22.2025.8.19.0251

Isabela Lucchini Torres Goncalves

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0802265-91.2024.8.19.0002

Joao Pedro Marques Barcellos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Divaldo Lopes de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0815951-57.2025.8.19.0054

Itau Unibanco Holding S A

Samuel de Lima Brazil

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0845508-40.2025.8.19.0038

Maria de Fatima Marcolino Rangel

Banco Agibank S.A

Advogado: Tarsyla Rodrigues de Almeida Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 15:56

Exibir Processo