19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802298-73.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS ODAIR AZEVEDO GOMES RAYMUNDO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
31/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:17

Recebidos os autos
17/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
17/06/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/06/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:33

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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