07/09/2025 15:35

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls. 736/739 em face da sentença de fls. 729/732, alegando, em síntese, contradição e omissão no julgado.

Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.

As alegações do embargante não merecem prosperar, mormente porque o que buscam é a reapeciação da matéria objeto do julgado, o que somente será possível pela via recursal adequada.

Pelo exposto, REJEITO os embargos.

Publique-se.
14/08/2025 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 11:54

Conclusão
14/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:10

Juntada de petição
10/06/2025 08:44

Conclusão
10/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:35

Juntada de petição
18/03/2025 12:45

Conclusão
18/03/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Juntada de petição
16/10/2024 14:05

Juntada de petição
02/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:54

Conclusão
01/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:51

Juntada de petição
19/07/2024 22:44

Juntada de petição
01/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:34

Juntada de petição
08/05/2024 12:17

Juntada de petição
11/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:27

Conclusão
10/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:32

Conclusão
01/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:51

Juntada de petição
21/01/2024 15:21

Juntada de petição
23/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 21:50

Conclusão
22/11/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:35

Juntada de petição
26/08/2023 07:33

Juntada de petição
26/08/2023 07:33

Juntada de petição
03/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:24

Conclusão
03/08/2023 11:06

Juntada de petição
03/08/2023 04:53

Documento
01/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:24

Conclusão
01/08/2023 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:21

Juntada de petição
01/08/2023 11:08

Redistribuição
01/08/2023 07:59

Remessa
01/08/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 00:37

Conclusão
01/08/2023 00:37

Outras Decisões
01/08/2023 00:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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