24/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 12:51

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
23/09/2025 12:51

Homologada a Transação
23/09/2025 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 10:01

Recebidos os autos
18/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
02/09/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/09/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0823613-34.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Venha o comprovante de residência, uma vez que o autor não é beneficiário do domicílio funcional, na forma do Aviso 23/2008, TJRJ, 2.2.3.: "2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo72, do Código Civil de 2002.", ressalta-se ainda o item 2.2.24, a seguir transcrito: "2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis." Prazo de 5 dias, pena de extinção.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:55

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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